Formalização dos autos da execução provisória
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Resumo
A execução provisória requer a formalização de autos próprios, especialmente quando os autos principais estão no tribunal para julgamento de recurso. O art. 522 do CPC moderniza o procedimento ao dispensar a carta de sentença, permitindo ao exequente instruir o requerimento inicial com cópias das peças processuais necessárias, autenticadas pelo advogado. Essas peças incluem a decisão exequenda, certidão de interposição do recurso sem efeito suspensivo, procurações, decisão de habilitação, e outras peças relevantes ao crédito. Em caso de divergência sobre as peças necessárias, o juiz pode solicitar a emenda do requerimento, evitando o indeferimento liminar. Para processos eletrônicos, o parágrafo único do art. 522 dispensa a instrução nos autos, facilitando o acesso pelo juízo de primeiro grau, mesmo com o processo no tribunal.
Lei seca relacionada
Fonte
Resumo de Daniel Amorim — Execução civil · Word original. Parágrafos 779–781 do documento.
O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.