Vício gerado pela ausência de litisconsórcio necessário
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Resumo
Se a decisão de mérito é proferida sem a integração do contraditório de todos os litisconsortes necessários em um litisconsórcio unitário, a sentença é nula.
Essa nulidade pode ser alegada a qualquer momento durante o processo e é conhecida de ofício pelo juiz.
Após o trânsito em julgado, as nulidades absolutas normalmente se convalidam. No entanto, vícios de gravidade extrema, como no caso de litisconsórcio necessário unitário não formado, podem ser alegados a qualquer tempo (vício transrescisório).
Em litisconsórcio simples, a decisão é ineficaz apenas em relação aos não citados.
Nota do título: 1
Lei seca relacionada
Fonte
Resumo de Daniel Amorim — Litisconsórcio · Word original. Parágrafos 120–126 do documento.
O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.