Invalidação da confissão
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Resumo
A confissão, uma vez feita, não pode ser revogada. Eventuais vícios associados à confissão não levam à sua revogação, mas sim à sua invalidação.
A invalidação da confissão é permitida em casos de erro de fato ou coação.
O erro de fato se refere a uma compreensão equivocada da realidade, enquanto a coação envolve pressão externa ou força para obter a confissão.
O dolo, que é a intenção de enganar, não é considerado um vício que possa invalidar a confissão. Se o dolo induz a parte em erro, a invalidação ocorre devido ao erro e não ao dolo.
O erro de direito, que envolve um entendimento equivocado sobre as leis ou normas, não é considerado um motivo para a invalidação da confissão.
A anulação da confissão deve ser realizada por meio de uma ação anulatória, e não pode ser feita incidentalmente no mesmo processo em que a confissão foi utilizada.
O CPC atual não inclui a invalidade da confissão como um vício para rescindibilidade na ação rescisória [[61.4]].
Nota do título: 1
Lei seca relacionada
Fonte
Resumo de Daniel Amorim — Provas · Word original. Parágrafos 346–354 do documento.
O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.