Invalidação da confissão

Início > Direito Processual Civil > Provas > Da confissão

Resumo

A confissão, uma vez feita, não pode ser revogada. Eventuais vícios associados à confissão não levam à sua revogação, mas sim à sua invalidação.

A invalidação da confissão é permitida em casos de erro de fato ou coação.

O erro de fato se refere a uma compreensão equivocada da realidade, enquanto a coação envolve pressão externa ou força para obter a confissão.

O dolo, que é a intenção de enganar, não é considerado um vício que possa invalidar a confissão. Se o dolo induz a parte em erro, a invalidação ocorre devido ao erro e não ao dolo.

O erro de direito, que envolve um entendimento equivocado sobre as leis ou normas, não é considerado um motivo para a invalidação da confissão.

A anulação da confissão deve ser realizada por meio de uma ação anulatória, e não pode ser feita incidentalmente no mesmo processo em que a confissão foi utilizada.

O CPC atual não inclui a invalidade da confissão como um vício para rescindibilidade na ação rescisória [[61.4]].

Nota do título: 1

Lei seca relacionada

Fonte

Resumo de Daniel Amorim — Provas · Word original. Parágrafos 346–354 do documento.

O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.

Footnotes

  1. Art. 393 do CPC. ↩