Tutela provisória e agravo de instrumento

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Resumo

Estando pendente de julgamento o agravo de instrumento, mesmo que em sede recursal, este recurso perderá o objeto com o advento da sentença.

Em caso de conflito entre a decisão do Tribunal (por agravo de instrumento) e a sentença do juízo de primeiro grau, prevalece a decisão que se baseia em uma análise mais aprofundada do caso, sendo em regra a de primeiro grau, pois exauriente e não meramente de juízo de probabilidade.

Exceção: quando os elementos de fato e de prova existentes quando da concessão da tutela são os mesmos da sentença, prevalecendo, neste caso, o critério hierárquico.

O juízo de primeiro grau pode inclusive restabelecer a tutela antecipada em caso da decisão de agravo ser anterior à sentença.

Fonte

Resumo de Daniel Amorim — Tutela provisória · Word original. Parágrafos 60–65 do documento.

O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.