Título executivo — Requisitos formais da obrigação exequenda
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Resumo
Esses critérios não dizem respeito ao título em si, mas à obrigação que se busca satisfazer por meio da execução.
Certeza: não implica sua indiscutibilidade, pois a possibilidade de contestação está sempre aberta por meio de embargos à execução ou impugnação. Relaciona-se à definição clara dos elementos subjetivos e objetivos da obrigação, à adequação do título aos requisitos legais e à existência do crédito no momento de sua formação.
Liquidez: não exige que o valor devido esteja especificado de forma exata no título, mas que este contenha elementos suficientes para a determinação do montante devido.
A realização de cálculos aritméticos simples para definir o valor devido não afeta a liquidez do título.
Exigibilidade: está relacionada à inexistência de impedimentos legais ou contratuais que adiem ou impeçam a execução da obrigação. Diz respeito à ausência de obstáculos que impeçam a satisfação imediata da obrigação, como a presença de termos ou condições pendentes.
Nota do título: 1
Lei seca relacionada
Fonte
Resumo de Daniel Amorim — Execução civil · Word original. Parágrafos 306–315 do documento.
O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.