Credor a quem a lei confere título executivo

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Resumo

A legitimação ativa na execução é conferida ao credor identificado no título executivo, conforme estabelece o art. 778 do CPC. Esse credor é denominado exequente e pode iniciar a execução ou o cumprimento de sentença.

Independentemente da nomenclatura — credor ou exequente —, o importante é a figuração do sujeito como tal no título. Esta legitimação abrange diversas obrigações, seja de pagar quantia, entregar coisa, ou realizar/abster-se de um ato, e em casos especiais, a lei pode estender a legitimação a outros sujeitos, como o advogado com honorários fixados em sentença.

Lei seca relacionada

Fonte

Resumo de Daniel Amorim — Execução civil · Word original. Parágrafos 144–147 do documento.

O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.