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Resumo
Com o advento do CPC a extinção do processo cautelar incidental ficou clara. O art. 308, § 1°, do CPC, permite a formulação conjunta do pedido principal e do pedido de tutela cautelar no início do processo. Isto também se aplica à cumulação superveniente, onde o pedido principal é inicialmente formulado, seguido pelo pedido cautelar durante o processo.
Quanto ao processo cautelar antecedente, este permanece existindo. O art. 308 do CPC menciona a conversão do pedido cautelar antecedente em processo principal, mas há situações em que o processo com pedido cautelar pode chegar ao fim sem conversão em processo principal. Se o autor não obtém a tutela cautelar de forma liminar, o processo segue de acordo com os arts. 305 a 307 do CPC. Em casos onde a tutela cautelar é concedida, mas não efetivada, e o autor opta por não elaborar o pedido principal, o processo ainda é considerado um processo cautelar.
Lei seca relacionada
Fonte
Resumo de Daniel Amorim — Tutela provisória · Word original. Parágrafos 359–362 do documento.
O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.