Sentenças definitivas — Renúncia

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Resumo

É o ato pelo qual o autor voluntariamente desiste do direito material que reivindica, independentemente da existência real desse direito.

O juiz, ao se deparar com a renúncia, não investiga a existência do direito, limitando-se a homologar a vontade do autor, a menos que o direito em questão seja irrenunciável.

A renúncia impacta diretamente no direito material, resolvendo definitivamente o conflito ao eliminar a base para qualquer reivindicação futura, diferentemente da desistência do processo, que tem apenas efeitos processuais.

Fonte

Resumo de Daniel Amorim — Sentença · Word original. Parágrafos 214–218 do documento.

O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.