Lealdade e boa-fé processual

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Resumo

Aplicável tanto na execução quanto em processos de conhecimento e cautelares, exige das partes respeito e honestidade, sob pena de sanções nos termos dos arts. 77, 80 e 81 do CPC.

Especificamente na execução, o art. 774 do CPC destaca os atos atentatórios à dignidade da justiça, praticados pelo executado, como a fraude à execução e a resistência injustificada às ordens judiciais. Os incisos I a V do referido artigo detalham esses atos, com sanções que incluem multa de até 20% do valor da execução, revertida ao exequente.

O STJ reconhece que tais atos só podem ocorrer na execução, não em processos de conhecimento ou cautelares.

A multa pode ser cumulada com outras sanções, e a ausência de indicação de bens pelo executado quando intimado configura ato atentatório.

A advertência prévia não é requisito para aplicação da multa, e a sanção visa prevenir comportamentos desleais e assegurar a eficácia do processo de execução.

Lei seca relacionada

Fonte

Resumo de Daniel Amorim — Execução civil · Word original. Parágrafos 100–106 do documento.

O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.