Debates orais

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Resumo

As partes apresentam suas alegações finais com base nas provas produzidas e na matéria jurídica discutida. O prazo para os debates é de 20 minutos, prorrogáveis por mais 10; e de 30 minutos para litisconsortes, com divisão igualitária do tempo entre advogados distintos caso não haja acordo de divisão.

A ordem dos debates é: autor, réu e, se presente, membro do MP.

O juiz pode converter os debates orais em memoriais (alegações finais escritas) em casos de questões complexas de fato ou de direito. Esta conversão, segundo o art. 364, § 2º do CPC, independe da vontade das partes.

O prazo para apresentação dos memoriais é de 15 dias, contados sucessivamente para autor e réu, com o MP se manifestando por último, quando atuar como fiscal da ordem jurídica. Este procedimento, que respeita a dinâmica processual de primeiro atacar e depois defender, se aplica mesmo em processos eletrônicos, garantindo ao réu a oportunidade de conhecer e responder às alegações do autor.

Lei seca relacionada

Fonte

Resumo de Daniel Amorim — Audiência de instrução e julgamento · Word original. Parágrafos 70–75 do documento.

O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.