Efeito regressivo

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Resumo

O efeito regressivo permite que, por meio de um recurso, a causa volte ao conhecimento do juiz que proferiu a decisão original, podendo rever sua própria decisão.

Isso ocorre em diversas situações, como quando se recorre de uma sentença que indefere a petição inicial, quando se recorre de uma sentença de improcedência liminar, ou quando se recorre de uma sentença terminativa. Em todas essas situações, o juiz que proferiu a decisão original pode revisar sua própria decisão com base no recurso apresentado.

Fonte

Resumo de Daniel Amorim — Recursos · Word original. Parágrafos 189–192 do documento.

O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.