Provas atípicas

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Resumo

O art. 369 do CPC permite a admissão de provas atípicas, ou seja, meios de prova não especificados no código, desde que sejam moralmente legítimos e não violem normas legais.

Exemplos incluem constatações por oficial de justiça, declarações escritas de terceiros e inquirição de testemunhas técnicas.

A admissibilidade destas provas atípicas deve respeitar o princípio do contraditório e não inclui provas típicas consideradas nulas ou inadmissíveis por outras razões.

A expressão “moralmente legítima” usada para descrever a admissibilidade destas provas mistura moral com direito, o que não é ideal.

Lei seca relacionada

Fonte

Resumo de Daniel Amorim — Provas · Word original. Parágrafos 210–215 do documento.

O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.