Prejudicialidade
Início > Direito Processual Civil > Formação, suspensão e extinção do processo > Suspensão do processo
Resumo
A suspensão do processo com base no art. 313, V, “a”, do CPC, ocorre quando a sentença depende do julgamento de outra causa ou da declaração de existência ou inexistência de uma relação jurídica que seja objeto principal de outro processo pendente. Este tipo de suspensão não é obrigatória, dependendo de decisão judicial. Ela se aplica a questões prejudiciais externas homogêneas, que são discutidas em outro processo na jurisdição civil.
A ordem cronológica da propositura das ações não é relevante para a suspensão, podendo qualquer processo ser suspenso à espera da solução da relação jurídica no processo que a decidirá de forma principal.
A reunião dos processos é vista como uma alternativa para harmonizar os julgados e promover a economia processual, sendo a suspensão justificada apenas se a reunião dos processos perante o mesmo juízo para julgamento conjunto não for possível.
Lei seca relacionada
Fonte
Resumo de Daniel Amorim — Formação, suspensão e extinção do processo · Word original. Parágrafos 89–93 do documento.
O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.