Sentenças terminativas — Indeferimento da petição inicial

Início > Direito Processual Civil > Sentença > Sentenças terminativas

Resumo

O indeferimento da petição inicial é tratado como sentença terminativa conforme o art. 485, I, do CPC, e todas as causas para esse indeferimento estão no art. 330 do CPC.

No CPC/1973, prescrição e decadência eram exceções, mas agora são motivos para julgamento liminar de improcedência.

Lei seca relacionada

Fonte

Resumo de Daniel Amorim — Sentença · Word original. Parágrafos 88–92 do documento.

O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.