Direitos e deveres da testemunha
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Resumo
As testemunhas têm o dever de colaborar com o Poder Judiciário na busca pela verdade. Se uma testemunha é intimada e não comparece injustificadamente à audiência, isso resulta na perda da oportunidade de testemunhar.
Se necessário, a testemunha pode ser conduzida coercitivamente pelo juiz.
Além disso, as testemunhas têm o dever de responder às perguntas que lhes são feitas durante a audiência, a menos que os fatos em questão possam causar grave dano a elas, seus cônjuges, companheiros, parentes diretos ou parentes colaterais até o 3º grau.
As testemunhas também têm o dever de dizer a verdade e são advertidas pelo juiz de que mentir constitui crime de falso testemunho.
As testemunhas colaboram gratuitamente, mas têm o direito de solicitar o pagamento das despesas relacionadas ao seu comparecimento à audiência, que é de responsabilidade da parte que as arrolou.
Quando a testemunha reside em outra comarca, a oitiva pode ser realizada por meio de videoconferência ou outros recursos tecnológicos.
As autoridades1 que são arroladas como testemunhas têm o direito de escolher o local, data e hora para prestar depoimento. Se não o fizerem em 1 mês, perdem essa prerrogativa, e o juiz determinará o local e horário. Se a autoridade não comparecer injustificadamente, também perderá essa prerrogativa.
Lei seca relacionada
Fonte
Resumo de Daniel Amorim — Provas · Word original. Parágrafos 513–522 do documento.
O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.