Intimação — Requisitos formais da publicação (nome da parte, do advogado ou da sociedade)
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Resumo
O nome completo das partes.
O nome completo dos advogados das partes.
A grafia dos nomes dos advogados deve corresponder ao nome completo e ser a mesma que consta na procuração ou que está registrada na OAB.
O número de inscrição dos advogados na OAB.
O nome completo da sociedade de advogados, caso seja requerido.
O princípio da instrumentalidade das formas é aplicado, permitindo que eventuais vícios formais sejam considerados irrelevantes se não comprometerem a identificação das partes e advogados.
Nota do título: 1
Lei seca relacionada
Fonte
Resumo de Daniel Amorim — Atos e negócios jurídicos processuais · Word original. Parágrafos 690–699 do documento.
O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.