Momento de inversão do ônus da prova

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Resumo

Na inversão convencional, o ônus da prova é invertido a partir de um acordo entre as partes, que pode ocorrer antes ou durante o processo.

Já a inversão legal ocorre desde o início da demanda.

A inversão judicial depende de uma decisão do juiz, que analisa os requisitos legais para determinar se deve ou não inverter o ônus da prova no caso concreto. O momento da prolação dessa decisão não é tema pacífico na doutrina.

Em respeito ao princípio do contraditório, o STJ consolidou o entendimento de que, sendo o ônus da prova uma regra de instrução, sua inversão deve preceder a fase probatória, sendo realizada de preferência no saneamento do processo ou, quando excepcionalmente realizada após esse momento procedimental, deverá ser reaberta a instrução para a parte que recebe o ônus da prova caso pretenda produzir provas.

Fonte

Resumo de Daniel Amorim — Provas · Word original. Parágrafos 131–136 do documento.

O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.