Formas de comunicação

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Resumo

Existem duas formas principais de comunicação de atos processuais no CPC: citação e intimação.

Embora a notificação seja prevista em legislação extravagante em alguns casos, sua natureza é debatida na doutrina, podendo ser considerada uma espécie de citação ou uma terceira forma de comunicação.

A notificação é geralmente realizada por correio ou oficial de justiça.

Para a prática de atos processuais fora dos limites territoriais do foro onde o processo está tramitando, é expedida uma carta precatória, seguindo o princípio da territorialidade.

O CPC incentiva a realização de atos por meio de videoconferência ou outros recursos tecnológicos de transmissão de som e imagem em tempo real. Embora isso seja possível, a expedição de carta precatória ainda pode ser necessária em alguns casos, mesmo quando os atos são realizados por videoconferência, especialmente quando envolvem a preparação do ato no juízo deprecado.

Fonte

Resumo de Daniel Amorim — Atos e negócios jurídicos processuais · Word original. Parágrafos 628–634 do documento.

O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.