Regras de distribuição do ônus da prova
Início > Direito Processual Civil > Provas > Ônus da prova
Resumo
O autor deve provar os fatos constitutivos de seu direito, ou seja, aqueles que servem como base para sua alegação inicial.
O réu, por sua vez, possui o ônus da prova quando alega fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor.
O novo CPC também introduziu a ideia de uma distribuição dinâmica do ônus da prova, onde o juiz pode, com base em peculiaridades da causa ou na impossibilidade de uma das partes produzir a prova, atribuir o ônus da prova de forma diferente do que está previsto na lei. Isso permite uma maior flexibilidade na distribuição do ônus da prova, de acordo com as circunstâncias do caso.
É importante destacar que essa inversão do ônus da prova não pode ser aplicada de forma a prejudicar uma das partes de forma excessiva, tornando impossível ou excessivamente difícil para ela cumprir esse encargo. A ideia é facilitar a produção da prova, não fixar vencedores e vencidos de antemão.
Portanto, o CPC adota um sistema misto de distribuição do ônus da prova, onde as regras gerais são estabelecidas, mas o juiz tem a possibilidade de modificar essa distribuição com base nas circunstâncias do caso.
Fonte
Resumo de Daniel Amorim — Provas · Word original. Parágrafos 105–111 do documento.
O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.