Número de sessões
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Resumo
Idealmente a conciliação ou mediação deveria ser alcançada já na primeira sessão.
No entanto, na prática, pode ser necessário mais de 1 encontro para se chegar a um acordo. O art. 334, § 2º do CPC, reconhece essa realidade ao permitir mais de uma sessão de conciliação ou mediação, desde que haja perspectiva de solução consensual.
O conciliador ou mediador, atuando no centro judiciário de solução consensual de conflitos, tem a prerrogativa de designar uma nova sessão, avaliando a possibilidade de um acordo com base na sessão anterior. Embora a vontade das partes não seja explicitamente mencionada no CPC para essa nova designação, é razoável considerar que se ambas as partes concordarem em não prosseguir, o processo deve seguir seu curso normal com a abertura de prazo para contestação. Por outro lado, se ambas concordarem com uma nova sessão, esta deverá ser realizada.
O CPC estabelece um limite de tempo para essas sessões, determinando que devem ser concluídas em até 2 meses. Essa regra visa respeitar o princípio da duração razoável do processo. Contudo, se as partes concordarem, esse prazo pode ser estendido, tendo em vista que elas têm autonomia para suspender o processo para buscar uma solução consensual.
Lei seca relacionada
Fonte
Resumo de Daniel Amorim — Audiência de mediação e conciliação · Word original. Parágrafos 16–22 do documento.
O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.