Autonomia da vontade
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Resumo
Também chamado de princípio da liberdade ou da autodeterminação, a autonomia de vontade não se limita ao conteúdo da solução consensual do conflito, valendo também para o procedimento de conciliação e mediação. A vontade não pode ser viciada, sob pena de tornar a solução do conflito nula.
Fonte
Resumo de Daniel Amorim — Jurisdição · Word original. Parágrafos 89–91 do documento.
O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.