Autonomia da vontade

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Resumo

Também chamado de princípio da liberdade ou da autodeterminação, a autonomia de vontade não se limita ao conteúdo da solução consensual do conflito, valendo também para o procedimento de conciliação e mediação. A vontade não pode ser viciada, sob pena de tornar a solução do conflito nula.

Fonte

Resumo de Daniel Amorim — Jurisdição · Word original. Parágrafos 89–91 do documento.

O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.