Carta rogatória
Início > Direito Processual Civil > Atos e negócios jurídicos processuais > Cartas
Resumo
As cartas rogatórias podem ser
Passivas: é aquela expedida por juízo estrangeiro visando a prática de ato no Brasil, dependendo sua efetivação da expedição do exequatur pelo STJ.
Ativas: é aquela expedida por juízo nacional para a prática de ato no exterior, sendo enviada ao país estrangeiro por meio do Ministério das Relações Exteriores.
Fonte
Resumo de Daniel Amorim — Atos e negócios jurídicos processuais · Word original. Parágrafos 765–769 do documento.
O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.