Tornar a coisa litigiosa

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Resumo

Após a citação, o objeto da disputa (bem ou direito) torna-se oficialmente litigioso, vinculando-se ao resultado do processo.

Para o demandante, o objeto é litigioso desde a propositura da ação; para o demandado, torna-se litigioso com a citação.

Qualquer venda ou transferência do bem litigioso após a citação é ineficaz perante o vencedor da ação, podendo constituir fraude à execução.

Se o réu aliena o bem litigioso após a citação, o autor pode concordar com a substituição do réu pelo novo proprietário no processo, o que acarretará na sucessão de partes; mas caso não concorde, haverá a substituição processual, mantendo-se o réu original no polo passivo, de tal forma que o terceiro adquirente poderá intervir como assistente litisconsorcial.

Fonte

Resumo de Daniel Amorim — Posturas do juiz diante da petição inicial · Word original. Parágrafos 143–149 do documento.

O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.