Recurso interposto por somente um litisconsorte
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Resumo
No litisconsórcio unitário, o recurso interposto por um litisconsorte beneficia todos.
Já no litisconsórcio simples há um forte entendimento de que a regra da autonomia prevalece, e o recurso de um litisconsorte não beneficia os demais, pois cada um pode ter um destino processual independente. No entanto, pode haver situações no onde, em casos de comunhão de interesses, o recurso de um poderia beneficiar os outros, especialmente quando a decisão final contém uma tese jurídica ou fato que deveria ser aplicável a todos os litisconsortes.
Nota do título: 1
Lei seca relacionada
Fonte
Resumo de Daniel Amorim — Litisconsórcio · Word original. Parágrafos 154–157 do documento.
O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.