Recurso interposto por somente um litisconsorte

Início > Direito Processual Civil > Litisconsórcio > Dinâmica entre os litisconsortes

Resumo

No litisconsórcio unitário, o recurso interposto por um litisconsorte beneficia todos.

Já no litisconsórcio simples há um forte entendimento de que a regra da autonomia prevalece, e o recurso de um litisconsorte não beneficia os demais, pois cada um pode ter um destino processual independente. No entanto, pode haver situações no onde, em casos de comunhão de interesses, o recurso de um poderia beneficiar os outros, especialmente quando a decisão final contém uma tese jurídica ou fato que deveria ser aplicável a todos os litisconsortes.

Nota do título: 1

Lei seca relacionada

Fonte

Resumo de Daniel Amorim — Litisconsórcio · Word original. Parágrafos 154–157 do documento.

O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.

Footnotes

  1. Art. 1005, caput, do CPC. ↩