Conflito de competência — Conceito

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Resumo

O conflito de competência, conforme o art. 66 do CPC, ocorre em duas situações principais:

Conflito positivo: quando dois ou mais juízes se declaram competentes.

Conflito negativo: quando se declaram incompetentes.

A questão da reunião ou separação de processos se enquadra em uma dessas duas categorias.

Surge apenas quando há decisões divergentes entre os juízes, exigindo uma resolução para que o processo prossiga de forma adequada.

Não cabe em situações de hierarquia entre os órgãos judiciais envolvidos ou quando não há imputação recíproca de competência.

O conflito de competência é tratado como um incidente processual, visando solucionar impasses de competência para o regular andamento do processo.

Lei seca relacionada

Fonte

Resumo de Daniel Amorim — Ordem dos processos e recursos no tribunal · Word original. Parágrafos 216–225 do documento.

O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.