Conflito de competência — Conceito
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Resumo
O conflito de competência, conforme o art. 66 do CPC, ocorre em duas situações principais:
Conflito positivo: quando dois ou mais juízes se declaram competentes.
Conflito negativo: quando se declaram incompetentes.
A questão da reunião ou separação de processos se enquadra em uma dessas duas categorias.
Surge apenas quando há decisões divergentes entre os juízes, exigindo uma resolução para que o processo prossiga de forma adequada.
Não cabe em situações de hierarquia entre os órgãos judiciais envolvidos ou quando não há imputação recíproca de competência.
O conflito de competência é tratado como um incidente processual, visando solucionar impasses de competência para o regular andamento do processo.
Lei seca relacionada
Fonte
Resumo de Daniel Amorim — Ordem dos processos e recursos no tribunal · Word original. Parágrafos 216–225 do documento.
O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.