Procedimento da denunciação pelo réu

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Resumo

É mais comum do que quando feita pelo autor.

O réu realiza a denunciação da lide na contestação. Não é necessário elaborar uma petição inicial separada, basta incluir um tópico na contestação que descreva a causa de pedir da denunciação da lide e o pedido de citação do denunciado.1

A falta de denunciação nesse momento resulta em preclusão temporal.

Após a denunciação na contestação, o denunciado à lide deve ser citado no prazo de 30 dias, a menos que ele esteja domiciliado em foro diverso ou lugar incerto, caso em que o prazo é de 2 meses. Se a citação não ocorrer dentro desses prazos, a denunciação da lide é considerada ineficaz.

A ineficácia da denunciação depende de atraso imputável ao autor em fornecer os elementos necessários para a citação.

O denunciado à lide, quando denunciado pelo réu, tem 3 possíveis reações2, conforme previsto no art. 128 do CPC:

Contestar o pedido do autor: o que indica que ele não impugnará a denunciação, geralmente implicando em um reconhecimento tácito do pedido de regresso feito pelo réu-denunciante.

Revelia: se o denunciado não apresentar defesa na ação principal, isso implica em sua revelia, e ele não impugnará a denunciação da lide.

Confessar os fatos alegados pelo autor: isso pode reforçar a posição do réu-denunciante, mas não vincula o juiz a dar como verdadeiros os fatos alegados pelo autor, pois a confissão não é prova plena.

Se o réu-denunciante for vencido na ação principal, a denunciação da lide será julgada, podendo ser acolhida ou rejeitada.

Se o réu-denunciante vencer na ação principal, a denunciação será prejudicada, uma vez que não haverá prejuízo a ser ressarcido regressivamente.

Se a denunciação da lide for julgada prejudicada, o réu-denunciante pode ser condenado a pagar as despesas processuais em favor do denunciado, de acordo com o princípio da causalidade.

Lei seca relacionada

Fonte

Resumo de Daniel Amorim — Intervenção de terceiros · Word original. Parágrafos 195–210 do documento.

O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.

Footnotes

  1. Art. 126 do CPC. ↩

  2. Art. 128 do CPC. ↩