Ação de exigir contas [art. 550 a 553] — Natureza dúplice

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Resumo

A necessidade de se pagar o saldo devedor apurado é inegável, inclusive podendo ser o caso do autor vir a ser condenado a pagar o réu, sem necessidade alguma de pedido nesse sentido.

Até mesmo se o juiz se omitir na sentença, o reconhecimento do saldo devedor é título executivo apto a ensejar a cobrança do valor pela via executiva. Contudo, há quem defenda que o ideal é sanar a omissão por meio de embargos de declaração, a não ser que se reconheça que sentença meramente declaratória é título executivo judicial.

Fonte

Resumo de Daniel Amorim — Procedimentos especiais · Word original. Parágrafos 132–135 do documento.

O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.