Ordem cronológica de julgamento — Introdução

Início > Direito Processual Civil > Atos e negócios jurídicos processuais > Ordem cronológica de julgamento

Resumo

Sendo os autos conclusos para a prolação de sentença ou acórdão, o órgão jurisdicional atenderá preferencialmente à ordem de conclusão para a prolação de referidas decisões.

Existirão duas listas cronológicas, já que o § 3º do dispositivo ora comentado prevê que os processos sob o rito da preferência legal terão uma lista própria, cabendo ao juízo respeitar a ordem específica no julgamento dessa espécie de processo.

Segundo o Enunciado 382 do FPPC pode chegar a haver três listas, já que nas varas que cumulam a competência da Justiça comum e dos Juizados Especiais o juiz poderia fazer uma lista para cada.

Fonte

Resumo de Daniel Amorim — Atos e negócios jurídicos processuais · Word original. Parágrafos 848–853 do documento.

O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.