Forma do pedido de concessão da gratuidade

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Resumo

O pedido de gratuidade pode ser feito na petição inicial, contestação, petição para ingresso de terceiro, em recurso, ou por petição simples durante o processo.

Ao pedir gratuidade em recurso, o recorrente fica dispensado de comprovar o recolhimento do preparo inicialmente.

Se o pedido for indeferido pelo relator, será concedido um prazo para o recolhimento.

Qualquer forma de pedido de gratuidade não suspende o curso do processo.

Apesar de não haver previsão expressa, é possível que o juiz aceite pedido de gratuidade feito oralmente em audiência, em respeito ao princípio da oralidade.

Nota do título: 1

Lei seca relacionada

Fonte

Resumo de Daniel Amorim — Gratuidade de justiça · Word original. Parágrafos 40–47 do documento.

O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.

Footnotes

  1. Art. 99 do CPC. ↩