Pronunciamentos do juízo de primeiro grau — Sentença

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Resumo

É o pronunciamento judicial que encerra a fase cognitiva do procedimento comum ou extingue a execução, com base nos arts. 485 e 487.

O legislador adotou um conceito híbrido para a sentença, considerando tanto seu conteúdo quanto seu efeito processual.

Nota do título: 1

Lei seca relacionada

Fonte

Resumo de Daniel Amorim — Atos e negócios jurídicos processuais · Word original. Parágrafos 302–305 do documento.

O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.

Footnotes

  1. Art. 203, § 1º, do CPC. ↩