Os poderes do assistente litisconsorcial

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Resumo

O assistente litisconsorcial, que é titular do direito em disputa no processo, atua no processo como se fosse um litisconsorte unitário. Isso significa que todas as regras aplicáveis aos litisconsortes unitários também se aplicam ao assistente litisconsorcial.

Diferentemente do assistente simples, cuja atuação está subordinada à vontade do assistido, o assistente litisconsorcial atua de forma autônoma, pois também é titular do direito em questão. Portanto, os atos de disposição do direito, como renúncia, reconhecimento do pedido, transação ou desistência da ação, necessitam ser praticados tanto pelo assistido quanto pelo assistente litisconsorcial para terem efeito.

Isso implica que o art. 122 do CPC, que trata da assistência simples e considera o assistente como substituto processual do assistido em caso de revelia, não se aplica ao assistente litisconsorcial.

No caso da assistência litisconsorcial, o assistente defende seu próprio interesse no direito material em disputa e, portanto, atua de forma independente, não sendo considerado substituto processual do assistido.

Lei seca relacionada

Fonte

Resumo de Daniel Amorim — Intervenção de terceiros · Word original. Parágrafos 98–103 do documento.

O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.