Contraditório inútil
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Resumo
A aplicação do contraditório não é absoluta e pode haver situações em que o contraditório é dispensável ou não gera nulidade do processo.
O CPC estabelece que não se deve proferir decisão contra uma das partes sem que ela seja previamente ouvida1. Isso implica que decisões favoráveis a uma parte podem ser tomadas sem a necessidade de seu prévio conhecimento ou manifestação, o que é uma forma de reconhecer a dispensabilidade do contraditório em certos contextos.
Não faria sentido anular um processo no qual houve ofensa ao contraditório se a parte potencialmente prejudicada por essa ofensa acabou sendo a vencedora do litígio.
Relator de agravo de instrumento que nega seguimento ao recurso por meio de decisão monocrática2 não precisa intimar o agravado para contrarrazoar, dado que já teve o melhor resultado possível.
Alinha-se com o princípio da efetividade.
Lei seca relacionada
Fonte
Resumo de Daniel Amorim — Processo · Word original. Parágrafos 228–234 do documento.
O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.