Reconvenção — Pressupostos processuais

Início > Direito Processual Civil > Respostas do réu > Reconvenção

Resumo

Para que uma reconvenção seja admissível, além das condições da ação, devem ser preenchidos certos pressupostos processuais específicos:

Litispendência: é indispensável a existência de uma ação originária para que haja reconvenção.

Identidade procedimental: a ação originária e a reconvencional devem seguir o mesmo procedimento, já que serão julgadas juntas e por uma mesma sentença.

Competência: o juízo da ação originária deve ser competente para julgar a reconvencional; se a competência absoluta da reconvencional for diferente da ação originária, a reconvenção não será admitida, sendo necessário ingressar com uma ação autônoma no juízo competente.

Conexão com a ação originária ou com os fundamentos de defesa1: a reconvenção deve ter conexão com a ação principal (defesa de mérito direta) ou com os fundamentos de defesa apresentados na contestação (defesa de mérito indireta).

Em casos onde não haja conexão direta, mas exista o risco de decisões conflitantes ou contraditórias em processos separados, a reconvenção pode ser admitida para evitar tais situações, aplicando-se analogicamente o art. 55, § 3º, do CPC.

Se numa ação de cobrança o réu alega compensação e fundamenta na reconvenção a cobrança do saldo remanescente, existe conexão com os fundamentos da defesa.

Lei seca relacionada

Fonte

Resumo de Daniel Amorim — Respostas do réu · Word original. Parágrafos 211–220 do documento.

O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.

Footnotes

  1. Art. 55, caput, do CPC. ↩