Qualidade processual do denunciado

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Resumo

O artigo 127 e o artigo 128, I, do CPC estabelecem que a denunciação da lide realizada pelo autor ou pelo réu torna o denunciante e o denunciado litisconsortes.

Contudo, algumas correntes doutrinárias defendem que o denunciado atua como um assistente do denunciante, enquanto outras sustentam que ele é de fato um litisconsorte.

A corrente que considera o denunciado como assistente argumenta que ele não é titular do direito discutido na ação originária e, portanto, não pode ser considerado um litisconsorte, pois não é parte na demanda principal. Nessa visão, o denunciado atua na demanda originária apenas como um auxiliar do denunciante, visando proteger seus próprios interesses.

Por outro lado, a corrente que defende a natureza de litisconsórcio do denunciado argumenta que a intervenção deste no processo é mais intensa do que a simples assistência, uma vez que sua participação pode afetar diretamente o resultado da demanda originária.

A existência de um litisconsórcio entre denunciante e denunciado é prevista expressamente na lei, o que fortalece essa interpretação.

Enquanto a corrente que considera o denunciado como litisconsorte defende que ele pode ser diretamente condenado na ação originária, a corrente que o vê como assistente argumenta que ele não pode ser diretamente afetado pela decisão na ação principal.

Nota do título: 1

Lei seca relacionada

Fonte

Resumo de Daniel Amorim — Intervenção de terceiros · Word original. Parágrafos 158–166 do documento.

O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.

Footnotes

  1. Arts. 127 e 128, I, do CPC. ↩