Conexão e continência — Conceito

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Resumo

Conexão: reputam-se conexas duas ou mais ações, quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir.1

Continência: dá-se a continência entre duas ou mais ações, quando houver identidade entre às partes e à causa de pedir, mas o objeto de uma, por ser mais amplo, abrange o das demais.2

O art. 55, § 3º, do CPC, prevê a reunião de processos, mesmo não conexos, sempre que exista risco de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias caso sejam decididas separadamente (diferentes juízos).

Segundo o STJ, ainda que exista conexão entre as causas e estas tramitem perante o mesmo juízo, não há obrigatoriedade de decisão conjunta.

Lei seca relacionada

Fonte

Resumo de Daniel Amorim — Competência · Word original. Parágrafos 522–529 do documento.

O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.

Footnotes

  1. Art. 55, caput, do CPC. ↩

  2. Art. 56, caput, do CPC. ↩