Vontade do exequente

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Resumo

A vontade do exequente é primordial na execução de sentenças de obrigações de fazer ou não fazer, podendo preferir a conversão da tutela específica em prestação pecuniária, mesmo quando a tutela específica é possível.

Tal escolha, em direitos disponíveis, vincula o juiz, refletindo a primazia da vontade do credor sobre a qualidade da prestação jurisdicional.

A doutrina e jurisprudência reconhecem que, em caso de direitos disponíveis, a desistência de medidas executivas pelo credor pode levar à conversão em perdas e danos, seguindo o princípio da disponibilidade da execução (art. 775 do CPC).

Para direitos indisponíveis, a conversão só é admissível se a tutela específica for impossível, respeitando-se, contudo, a vontade do exequente nos meios de execução que não comprometam a obtenção da tutela específica desejada.

Lei seca relacionada

Fonte

Resumo de Daniel Amorim — Execução civil · Word original. Parágrafos 822–827 do documento.

O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.