Tutela antecipada — Objeto da antecipação

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Resumo

A tutela antecipada se refere à antecipação dos efeitos práticos da decisão judicial, não à própria tutela jurisdicional. Ela é aplicável a tutelas condenatórias, executivas, mandamentais, constitutivas e declaratórias, mas com algumas especificidades quanto ao objeto da antecipação.

Em casos de tutelas condenatórias, o objeto da antecipação não é a imputação de uma prestação ao réu (o que depende de certeza jurídica), mas sim os efeitos práticos dessa imputação, como a execução.

Já nas tutelas constitutivas, a antecipação não altera a situação jurídica em si (por exemplo, um divórcio provisório), mas antecipa os efeitos práticos dessa alteração, como a imposição de comportamentos às partes.

Nas tutelas declaratórias, embora não se possa antecipar a certeza jurídica, é possível antecipar os efeitos práticos da declaração, como a vedação à prática de atos contrários ao que foi declarado.

A doutrina majoritária entende que os efeitos executivos dessas tutelas são o verdadeiro objeto da antecipação, seja impondo uma regra de comportamento (no caso das tutelas declaratórias e constitutivas) ou permitindo a execução de uma obrigação (nas tutelas condenatórias).

Fonte

Resumo de Daniel Amorim — Tutela provisória · Word original. Parágrafos 209–215 do documento.

O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.