Presunção
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Resumo
A presunção legal de existência ou veracidade dispensa a prova das alegações de fatos em cujo favor ela atua. Existem dois tipos de presunção legal: relativa e absoluta. Na presunção relativa, a prova contrária é permitida, e o fato presumido será considerado verdadeiro pelo juiz, a menos que a parte contrária produza prova que o contradiga. Já na presunção absoluta, não é permitida a produção de prova em sentido contrário, e o fato presumido é considerado verdadeiro independentemente de qualquer evidência em contrário.
A presunção legal pode ser estabelecida tanto por lei (presunção legal) como pelo juiz no caso concreto (presunção judicial), com base nas máximas de experiência. Ela permite que, a partir de um fato indiciário, se conclua logicamente para a ocorrência ou existência de outro fato não provado.
É importante destacar que a presunção não se confunde com a prova. A presunção é um ponto de chegada, indicando que o juiz considera o fato presumido como verdadeiro, enquanto a prova é um ponto de partida, que permite ao juiz adquirir conhecimento sobre um fato.
Portanto, a presunção legal de existência ou veracidade de um fato dispensa a produção de prova em relação a esse fato, desde que a presunção seja aplicável e não haja evidências em contrário.
Fonte
Resumo de Daniel Amorim — Provas · Word original. Parágrafos 84–89 do documento.
O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.