Julgamento monocrático do reexame necessário e dos processos de competência originária
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Resumo
O CPC, nos artigos 932, III a V, permite o julgamento monocrático de recursos, aplicando-se também ao reexame necessário conforme entendimento do STJ.
Contudo, para processos de competência originária, o STJ mantém resistência ao julgamento monocrático, especialmente após a revogação do art. 38 da Lei 8038 pelo CPC, que permitia ao relator nos tribunais superiores decidir sobre pedidos sem objeto ou manifestamente intempestivos, incabíveis, improcedentes ou contrários a súmulas do tribunal.
Lei seca relacionada
Fonte
Resumo de Daniel Amorim — Ordem dos processos e recursos no tribunal · Word original. Parágrafos 64–67 do documento.
O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.