Necessidade

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Resumo

O interesse recursal está diretamente ligado à necessidade de que o recurso seja capaz de proporcionar uma melhora na situação prática da parte recorrente. Em outras palavras, o recurso só é válido se puder efetivamente beneficiar quem o interpõe.

Recorrer apenas para modificar a fundamentação da decisão, sem que isso traga benefícios práticos, não é suficiente para justificar o recurso.

A sucumbência, que é a frustração da parte em relação às suas expectativas no processo, também é um fator relevante na análise do interesse recursal. No entanto, é fundamental distinguir entre sucumbência formal e sucumbência material. A primeira refere-se à não obtenção, no plano processual, do que a parte buscava, enquanto a segunda diz respeito à não obtenção, no mundo real, dos benefícios esperados por meio do processo.

O interesse recursal surge quando há a necessidade de buscar uma melhora na situação prática da parte, seja revertendo uma decisão desfavorável, seja garantindo que a decisão beneficie plenamente quem recorre.

Fonte

Resumo de Daniel Amorim — Recursos · Word original. Parágrafos 405–411 do documento.

O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.