Julgamento parcial de improcedência liminar?
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Resumo
Tal julgamento parcial não se justifica, pois a parte da demanda não resolvida ainda assim exigirá a participação do réu no processo, anulando o propósito de resolver o mérito da demanda antes da sua citação.
Assim, em tais casos, o juiz deve aguardar a citação e defesa do réu.
Se, contudo, o juiz decidir pela improcedência liminar parcial, a decisão seria uma interlocutória de mérito, passível de agravo de instrumento.
Fonte
Resumo de Daniel Amorim — Posturas do juiz diante da petição inicial · Word original. Parágrafos 90–94 do documento.
O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.