Prova documental em ação reipersecutória

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Resumo

Permite que o autor da ação solicite a devolução antecipada do objeto depositado, com a possibilidade de imposição de multa para garantir o cumprimento da ordem de entrega. A prova documental necessária não se limita estritamente ao contrato, mas pode incluir qualquer documento que comprove a relação de depósito.

Fonte

Resumo de Daniel Amorim — Tutela provisória · Word original. Parágrafos 501–503 do documento.

O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.