Legitimidade ativa [art. 600]
Início > Direito Processual Civil > Procedimentos especiais > Ação de dissolução parcial de sociedade [arts. 599 a 609]
Resumo
Na hipótese de falecimento do sócio:
Do espólio, quando a totalidade dos sucessores não ingressar na sociedade.
Dos sucessores, após concluída a partilha.
Da sociedade, se os sócios sobreviventes não admitirem o ingresso do espólio ou dos sucessores, quando esse direito decorrer do contrato social.
Na hipótese de término de casamento união estável ou convivência:
Do cônjuge ou companheiro do sócio cujo casamento, união estável ou convivência terminou, que poderá requerer a apuração de seus haveres na sociedade. Ressalta-se que no caso de companheirismo, deve-se reconhecer previamente a união estável, não sendo a ação de dissolução de sociedade demanda adequada para tanto.
Na hipótese do sócio ter exercido o direito de retirada ou recesso e não tenha sido providenciado pelos demais sócios a alteração contratual consensual formalizando o desligamento, depois de 10 dias do exercício do direito:
Do sócio.
Na hipótese da lei não autorizar a exclusão extrajudicial:
Da sociedade.
Também acaba sendo o caso quando não existe previsão no contrato social a possibilidade de exclusão extrajudicial.
Hipótese de a ação ser voltada à apuração de haveres:
Do sócio excluído.
Fonte
Resumo de Daniel Amorim — Procedimentos especiais · Word original. Parágrafos 362–381 do documento.
O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.