Execução por sub-rogação (direta) e por coerção (indireta)

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Resumo

Execução por sub-rogação (direta): o Estado substitui a vontade do executado, realizando atos materiais que satisfaçam o direito do exequente, independentemente da concordância do devedor.

Penhora/expropriação e depósito/entrega da coisa.

Tradicionalmente, era a única forma de execução forçada reconhecida no direito brasileiro.

Execução por coerção (indireta): o Estado não substitui a vontade do devedor, mas atua para convencê-lo a cumprir a obrigação, exercendo pressão psicológica.

Aplicação de multas (astreintes) por descumprimento de obrigações e a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes.

A execução indireta pode se manifestar tanto na ameaça de piorar a situação do devedor (como a prisão civil por dívida alimentar) quanto na oferta de uma melhoria na situação em caso de cumprimento da obrigação (como descontos nos honorários advocatícios).

As ações de execução podem combinar ambos os métodos.

Na execução de pagar quantia certa é possível a aplicação de multas (execução indireta) e a penhora de bens (execução por sub-rogação).

Na execução de obrigações de entregar coisa, pode-se ordenar busca e apreensão ou imissão na posse (sub-rogação), além da aplicação de multas (coerção).

Nas obrigações de fazer infungíveis (personalíssimas), onde a vontade do devedor não pode ser substituída, geralmente se recorre apenas à execução por coerção, como a imposição de astreintes.

Fonte

Resumo de Daniel Amorim — Execução civil · Word original. Parágrafos 25–38 do documento.

O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.