Impedimento do conciliador e do mediador

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Resumo

O conciliador e o mediador devem se abster de atuar em casos de impedimento ou suspeição, aplicando-se analogamente as regras de parcialidade do juiz.

Devem comunicar imediatamente qualquer parcialidade, preferencialmente por via eletrônica, e devolver o caso para nova distribuição.

Especificamente, o art. 172 do CPC estabelece que, após a última audiência, eles não podem representar ou assessorar as partes envolvidas por 1 ano.

A Lei 13140 também impede que mediadores atuem como árbitros ou testemunhas em conflitos nos quais já atuaram. Em caso de impossibilidade temporária de exercer a função, o mediador ou conciliador deve informar o centro, solicitando a retirada de seu nome da distribuição enquanto durar a impossibilidade.

Lei seca relacionada

Fonte

Resumo de Daniel Amorim — Jurisdição · Word original. Parágrafos 132–137 do documento.

O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.