Beneficiado pela multa

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Resumo

As astreintes, com sua natureza coercitiva, beneficiam a parte interessada no cumprimento da obrigação. Quando a multa efetivamente motiva o devedor a cumprir com sua obrigação, o beneficiário é a parte que aguarda a satisfação de seu direito.

Se a multa não produz o efeito desejado, cria-se um crédito em favor dessa parte, baseado no valor acumulado das astreintes não cumpridas.

Conforme o § 2º do art. 537 do CPC, o credor desse valor é a parte contrária à que deveria cumprir a obrigação. Embora geralmente seja o demandante, há situações em que o demandado pode se tornar credor, especialmente se o demandante não cumprir uma ordem judicial acompanhada de multa.

A legislação também estabelece que a multa não exclui a possibilidade de indenização por perdas e danos, permitindo à parte prejudicada pleitear compensação adicional, desde que comprove o dano efetivo.

Lei seca relacionada

Fonte

Resumo de Daniel Amorim — Execução civil · Word original. Parágrafos 878–883 do documento.

O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.