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Embargos de declaração

Embargos de declaração

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Resumo

Este item organiza os assuntos específicos relacionados abaixo.

Desdobramentos

  • Embargos de declaração — Natureza jurídica
  • Embargos de declaração — Cabimento
  • Pronunciamentos recorríveis
  • Vícios que legitimam o ingresso dos embargos de declaração
  • Embargos de declaração — Procedimento
  • Efeito interruptivo dos embargos de declaração
  • Embargos de declaração intempestivos
  • Reiteração abusiva de embargos de declaração manifestamente protelatórios
  • Embargos de declaração — intempestividade ante tempus
  • Manifesto caráter protelatório
  • Embargos de declaração atípicos
  • Embargos de declaração com efeito modificativo

Fonte

Resumo de Daniel Amorim — Recursos · Word original. Parágrafos 886 do documento.

O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.