Procedimento do leilão judicial
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Resumo
O procedimento do leilão judicial, conforme estabelecido pelo CPC, envolve várias etapas e requisitos, desde a possibilidade de aquisição em prestações até a realização do leilão propriamente dito, culminando na arrematação e emissão de documentos finais.
Interessados podem propor a compra do bem penhorado em prestações, com propostas aceitas até o início do primeiro leilão, pelo valor da avaliação, ou até o segundo leilão, por valor não vil. Tais propostas não suspendem o leilão.
O pagamento inicial deve ser de no mínimo 25% do valor, com o restante parcelado em até 30 meses, garantido por caução ou hipoteca do bem.
O leilão ocorre na data e local definidos pelo juiz, podendo ser transferido por motivo justo. Se estender além do expediente, continua no dia útil seguinte, sem necessidade de novo edital.
Quase todos podem arrematar, exceto aqueles com conflitos de interesse específicos, como tutores, advogados das partes, servidores públicos relacionados ao bem, entre outros.
Deve ser feito imediatamente, podendo ser à vista ou a prazo, conforme proposta vencedora. O exequente pode arrematar sem apresentar o preço se for o único credor.
O lance mínimo não pode ser considerado vil, definido como inferior a 50% do valor de avaliação, a menos que o juiz defina outro valor mínimo.
O Auto de Arrematação formaliza a arrematação, assinado pelo juiz, arrematante e leiloeiro, tornando a arrematação perfeita, acabada e irretratável.
Para bens imóveis, a carta de arrematação é emitida após o pagamento e inclui detalhes do imóvel, cópia do auto de arrematação e prova de quitação do imposto de transmissão.
Se houver mais de uma proposta, prefere-se a de pagamento à vista. Entre as propostas parceladas, considera-se a mais vantajosa em termos de valor, prazo e condições.
Em caso de não pagamento das parcelas, o exequente pode resolver a arrematação ou executar o valor devido, com a possibilidade de perda da caução pelo arrematante.
Fonte
Resumo de Daniel Amorim — Execução civil · Word original. Parágrafos 1539–1552 do documento.
O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.