Prevenção de causas conexas em primeiro grau de jurisdição
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Resumo
A prevenção é gerada pelo registro ou distribuição da petição inicial, simplificando o processo, em prol do princípio da harmonia das decisões.
Fonte
Resumo de Daniel Amorim — Competência · Word original. Parágrafos 586–588 do documento.
O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.