Oposição — Procedimento

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Resumo

Na petição inicial já se encontrará formado um litisconsórcio no polo passivo entre autor e réu do processo já em trâmite.

Trata-se de litisconsórcio:

Inicial, porque no momento em que a oposição é proposta já deve estar formado.

Passivo.

Necessário.

Simples, porque o juiz não está obrigado a decidir da mesma forma para ambos os litisconsortes.

É distribuída por dependência, sendo a competência do juízo em que tramita o processo que tem como objeto a coisa ou direito pretendido pelo opoente.

A doutrina majoritária entende que a citação dos advogados deve ser pessoal, não bastando a mera publicação no diário oficial, como defende a doutrina minoritária.

O advogado não precisa ter poderes expressos para receber a citação.

O prazo de contestação é de 15 dias, não se aplicando a regra do prazo em dobro.

Admitido o processamento, a oposição será apensada aos autos e tramitará simultaneamente à ação originária, sendo ambas julgadas pela mesma sentença.

O juiz resolverá primeiro a oposição, dado que se julgada procedente, a ação originária perde o objeto.

O STJ não reconhece a nulidade da prolação de duas sentenças na mesma data, uma para o julgamento da oposição e outra para o julgamento da ação principal.

Fonte

Resumo de Daniel Amorim — Procedimentos especiais · Word original. Parágrafos 622–637 do documento.

O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.