Oposição — Procedimento
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Resumo
Na petição inicial já se encontrará formado um litisconsórcio no polo passivo entre autor e réu do processo já em trâmite.
Trata-se de litisconsórcio:
Inicial, porque no momento em que a oposição é proposta já deve estar formado.
Passivo.
Necessário.
Simples, porque o juiz não está obrigado a decidir da mesma forma para ambos os litisconsortes.
É distribuída por dependência, sendo a competência do juízo em que tramita o processo que tem como objeto a coisa ou direito pretendido pelo opoente.
A doutrina majoritária entende que a citação dos advogados deve ser pessoal, não bastando a mera publicação no diário oficial, como defende a doutrina minoritária.
O advogado não precisa ter poderes expressos para receber a citação.
O prazo de contestação é de 15 dias, não se aplicando a regra do prazo em dobro.
Admitido o processamento, a oposição será apensada aos autos e tramitará simultaneamente à ação originária, sendo ambas julgadas pela mesma sentença.
O juiz resolverá primeiro a oposição, dado que se julgada procedente, a ação originária perde o objeto.
O STJ não reconhece a nulidade da prolação de duas sentenças na mesma data, uma para o julgamento da oposição e outra para o julgamento da ação principal.
Fonte
Resumo de Daniel Amorim — Procedimentos especiais · Word original. Parágrafos 622–637 do documento.
O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.